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A respeito das características e princípios do CDC e da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem. I Não será tida como abusiva cláusula contratual de plano privado de assistência à saúd...
O corte de energia elétrica pela administração pública é
Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir. I O direito de arrependimento decairá em sete dias para contrata...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de c...
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos i...
No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, jul...
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.