É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra a lei orçamentária.

A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...

Julgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculanteO Brasil adota o controle de constituc...

Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou median...

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domi...

No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.

Os eclesiásticos estão isentos de prestar o serviço militar obrigatório em tempo de paz.

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo d...

Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...