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A Constituição Federal brasileira de 1988 foi elaborada por
“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas at...
Dados os itens,I. Admissão de pessoal para cargos comissionados.II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da Uniã...
Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que
Após a promulgação da Constituição de 1988, Regiões Metropolitanas podem ser instituídas por
Dadas as afirmativas a respeito dos Poderes da República,I. O Poder Executivo é representado pelo Presidente da República e seu Gabinete de Ministério...
Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...
De acordo com a Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao
“É interessante observar que o sistema de controle de constitucionalidade sofreu incrível expansão na ordem jurídica moderna. [...] Deve assinalar-se ...
Dadas as proposições abaixo,I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respect...