Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201476582Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtud...1457941201476582Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípioAda legalidade.Bdo contraditório e da ampla defesa. Cda inafastabilidade da jurisdição. Ddo devido processo legal.Eda isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022857Direito ConstitucionalAcerca da ação popular:Questão 457941200115974Direito ConstitucionalMagda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres ...Questão 457941200381922Direito ConstitucionalConsidere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de coopera...Questão 457941200404613Direito ConstitucionalSendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiá...Questão 457941200419552Direito ConstitucionalNo Brasil, conforme se extrai do ordenamento jurídico vigente, o direito de antenaQuestão 457941200453367Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941200626295Direito ConstitucionalSuponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presid...Questão 457941201291572Direito ConstitucionalLei estadual criou vários cargos em comissão de médico, de livre provimento pelo Secretário de Saúde, para atender a necessidade imediata da população...Questão 457941201891484Direito ConstitucionalO Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:Questão 457941201944441Direito ConstitucionalO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de