Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201476628De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONA...1457941201476628Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)Adeterminar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.Bpromover, em nível federal, o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras.Crealizar campanhas de fiscalização de atividades industriais que gerem impactos ambientais em mais de um estado.Delaborar e avaliar Estudos de Impacto Ambiental e seus respectivos Relatórios de Impactos Ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284563Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o ambiente lêntico éQuestão 457941200658628Direito AmbientalConsiderando o conceito de recuperação de área degradada e os conceitos e noções de restauração ecológica, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2.000, a ár...Questão 457941201160786Direito AmbientalA crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disci...Questão 457941201172953Direito AmbientalImpactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes o...Questão 457941201488620Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo...Questão 457941201488670Direito AmbientalA legislação ambiental entende que um estabelecimento rural é composto de três tipos de áreas: Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e...Questão 457941201552279Direito AmbientalAo julgar a ADI n. 3.252-MC, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n. 1.315/2004 do Estado de Rondônia, que exigia autorização pr...Questão 457941202001992Direito AmbientalNa avaliação de impacto ambiental para a construção de uma nova hidrelétrica, qual das seguintes etapas é fundamental para garantir a sustentabilidade...Questão 457941202043050Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...Questão 457941202077785Direito AmbientalSegundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenie...