Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201476835O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser compos...1457941201476835Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisO denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:ANorma de status constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.BNorma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.CNorma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.DNorma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033528Legislação EstadualConcluído o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200159491Legislação EstadualSegundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?Questão 457941200334423Legislação EstadualCompete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:Questão 457941200525423Legislação EstadualConforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:Questão 457941200893521Legislação EstadualNÃO são objeto de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis queQuestão 457941201230884Legislação EstadualO empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoralQuestão 457941201452563Legislação EstadualSobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:Questão 457941201453230Legislação EstadualNos termos do art. 49 da Lei Complementar n.º 129/2013, os integrantes das carreiras da PCMG têm direito à percepção das seguintes verbas indenizatóri...Questão 457941201535127Legislação EstadualAcerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar:Questão 457941202050123Legislação EstadualNo que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: