Suponha que, mediante requerimento de apenas um
terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim de
investigar a atuação do Presidente da República e dos
governadores dos estados-membros durante a pandemia
da COVID-19. Com o objetivo de colher provas, a CPI
convocou todos os governadores para depor na condição de testemunhas e, também, o Presidente da República, além de ter solicitado a prestação de contas dos
gestores de verbas federais repassadas aos Estados
durante a pandemia pela União, para realizar o controle
de legalidade, legitimidade e economicidade do uso dessas verbas federais.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.