De acordo com o art. 7.º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais só poderá ocorrer

quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, inclusive no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

mediante o fornecimento de consentimento pela mãe do titular.

para a tutela da saúde, sempre que possível, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.

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Questão 457941200028307Legislação Digital e Cibernética

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Questão 457941200041004Legislação Digital e Cibernética

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.A p...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941200203188Legislação Digital e Cibernética

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.A L...

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Questão 457941200346004Legislação Digital e Cibernética

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.O dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, conv...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200355310Legislação Digital e Cibernética

Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta o direito concedido aos titulares de dados pessoais.

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200647951Legislação Digital e Cibernética

De acordo com a LGPD, o documento considerado uma obrigação para as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais é

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941200735291Legislação Digital e Cibernética

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Princípio responsável por determinar que os dados pessoais sejam tratados de forma c...

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Questão 457941201238689Legislação Digital e Cibernética

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público depende de q...

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Questão 457941201353550Legislação Digital e Cibernética

A Lei n.º 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito ...

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201922541Legislação Digital e Cibernética

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o princípio que estabelece que o tratamento de dados se...

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