O direito de petição, como prerrogativa democrátic...

Q: O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,

A) é instrumento de participação político-fiscalizatória, em defesa da legalidade constitucional e do interesse geral. | B) tem por legitimadas as pessoas naturais, brasileiras, que comprovem a existência de ilícito público de lesão a interesse próprio. | C) é prerrogativa dos eleitores em defesa da cidadania, demonstrado interesse próprio e lesão a um bem geral. | D) constitui direito de caráter essencialmente formal concedido a brasileiros natos de reclamar ilicitude pública lesiva a interesse próprio.

457941201477835

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,

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