Lucas, vereador de um município brasileiro, aprese...

Q: Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O pr

A) ilegal, pois o Prefeito não pode vetar projetos de lei de iniciativa dos vereadores. | B) irrevogável, pois o Prefeito tem competência exclusiva para criar fundos municipais. | C) jurídico, pois o Prefeito entende que o projeto contraria a Constituição Federal ou a Lei Orgânica do Município. | D) parcial, pois o Prefeito só pode vetar parte do projeto que considerar inconstitucional. | E) político, pois o Prefeito discorda do mérito do projeto e da conveniência da criação do fundo municipal.

457941201477926

Ano: 2023Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes

Lucas, vereador de um município brasileiro, apresentou um projeto de lei que previa a criação de um fundo municipal de cultura, destinado a financiar projetos artísticos e culturais no município. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo Prefeito, que alegou ser o projeto inconstitucional por violar o princípio da separação dos poderes. Nesse caso, o veto do Prefeito é:

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