Julgue o item subsequente.Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, as penas restrit...

Julgue o item subsequente.A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, requer uma a...

Julgue o item que se segue. O artigo 29 da Lei nº 9.605/98 trata de crimes contra a fauna silvestre, excluindo outras formas de vida animal que são ab...

Julgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é proibida a realização de inspeção ou fiscalização ambiental com o objetivo de identificar...

Julgue o item subsequente.A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Pú...

Julgue o item que se segue. A legislação estabelece restrições abrangentes ao comércio de espécimes da fauna silvestre e de seus produtos, porém permi...

Julgue o item a seguir.A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a auto...

Julgue o item que se segue. A regularização das atividades de carcinicultura e salinas pode ser realizada mesmo em áreas onde a ocupação e implantação...

Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena por crimes ambientais pode ser substituída por penas restritivas de direitos, como presta...

Julgue o item subsequente.De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento bás...

Julgue o item subsequente.A Reserva Biológica é de posse pública e o seu domínio pode ser público, privado ou misto (quando é resultado de uma PPP). A...