Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201478248Julgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido c...1457941201478248Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item a seguir. O agente público civil que impor sigilo à informação para obter proveito próprio terá cometido conduta ilícita. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072186Legislação FederalConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: A ONG "Cidadania Transparente", como entidade privada sem fins lucrativos que recebeu rec...Questão 457941200080675Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei Federal nº 13.675/2018, estabelece a integração e a coordenação do...Questão 457941200146497Legislação FederalJulgue o item que se segue. No Art. 4º, a Lei Complementar 116/2003 define que o estabelecimento prestador é determinado exclusivamente pela denominaç...Questão 457941200545293Legislação FederalUma importante ferramenta, que disciplina o direito fundamental de obtenção de informações públicas e garante maior transparência na Administração Púb...Questão 457941200603750Legislação FederalEm uma repartição pública, um cidadão busca informações sobre os gastos de um órgão do governo. Ao solicitar esses dados, ele cita a Lei de Acesso à I...Questão 457941201466718Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação institui que os órgãos e entidades públicas devem divulgar uma vasta gama de informações de int...Questão 457941201488348Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. A informação disponibilizada pelos agentes públicos à população e aos órgãos de controle precisa ser clara e a mai...Questão 457941201770517Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que novas obrigações às microempresas devem especificar tratamento diferenciado, simp...Questão 457941201770577Legislação FederalAntes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior transpa...Questão 457941201879771Legislação FederalJulgue o item subsequente. A alienação parental é uma forma de garantir o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela é um mei...