Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o próximo item à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.
É possível condicionar a desfiliação de um associado à
quitação de débito dele referente a benefício adquirido por
intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como
forma de evitar enriquecimento injustificado.