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Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.À união estável, constitucion...

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457941201480084
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de Família
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

À união estável, constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, aplica-se, da mesma forma que nos casamentos, o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à sua dissolução pela morte do convivente.
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