Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, g...

Q: Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo c

A) por interesse social para promover a justa distribuição da propriedade | B) por necessidade pública para realização de obra urgente | C) em imóveis rurais que não estão cumprindo sua função social | D) em terreno onde for localizada a exploração de trabalho escravo

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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo

Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma dessas situações é vista no instituto da expropriação, uma forma de sanção que ocorre:

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