Em relação ao regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, no que rege a Lei da
Mata Atlântica nº 11.428/2006, analise as assertivas a seguir:
I. O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira
diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em
conta o estágio de regeneração.
II. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração
do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna
silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas
pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência
dessas espécies, entre outros.
III. Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata
Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou
degradadas.
IV. O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Lei, ficam condicionados à compensação
ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as
mesmas características ecológicas, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.
Quais estão corretas?