Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201481321Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a ...1457941201481321Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal Considerando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta. AA não incidência tributária é tudo aquilo que, embora seja devido carece do fato gerador. Pode ser instituída pelo Poder legislativo de qualquer dos entes federados. BA imunidade, a não-incidência e a isenção, embora produzam o mesmo efeito, de não gravar o fato pelo tributo, têm natureza distinta. A isenção e a imunidade são benefícios fiscais, pois são concedidos por lei pelo legislador, excluindo fatos que normalmente seriam tributados pela legislação. CImunidade é uma limitação à competência tributária por determinação exclusiva da Constituição, atingindo pessoas ou bens. Refere-se aos impostos e taxas. DIsenção é dispensa do pagamento do tributo. O fato gerador ocorre, porém, ato administrativo, considerando um fim social, isenta o contribuinte do seu pagamento. EO Código Tributário, em seu art. 175, I, apenas dispõe que imunidade é uma das hipóteses que exclui o crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011758Direito TributárioAnalise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação...Questão 457941200211652Direito TributárioNo que tange a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação principal decorre da legisl...Questão 457941200309020Direito TributárioAssinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941200458058Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:Questão 457941200766796Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201145537Direito TributárioConsiderando os privilégios e garantias do crédito tributário previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201605170Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201644066Direito TributárioAssinale a alternativa que indica uma obrigação tributária acessória:Questão 457941201978652Direito TributárioContribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FC...Questão 457941202070420Direito TributárioCompetência tributária é conceituada como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de in...