Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201482335São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO:1457941201482335Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito EleitoralTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte. São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO: ANacionalidade brasileira.BIdade mínima de 21 anos.CAlistamento eleitoral.DPleno exercício dos direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201394994Direito EleitoralAo servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficar...