É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ...

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins cuja prática tenha repe...

É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Trib...

Poderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de regular a taxa de juros.

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis...

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da Rep...