Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente da República, a fim de excluir ...

A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relaçã...

Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas ...

Segundo a Constituição Federal, compete ao Município

À luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,

Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida co...

Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais ...

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativa...

Considere a seguinte situação hipotética: O Tribunal de Justiça Militar do Estado A possui vinte e três julgadores. O Tribunal Regional do Trabalho B ...

Nos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,

Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,