De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo: I. Não será concedido licenciamento da c

A) Somente os itens I e II. | B) Somente os itens II e III. | C) Somente o item I. | D) Somente os itens I e III. | E) Todos os itens.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Obras e Edificações de Canoas

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:

I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.

II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.

III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo, 30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.

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De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:

I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.

II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.

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