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As informações consideradas ultrassecretas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) têm prazo máximo de sigilo, contado da data de sua pro...
São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:
A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada nos casos previstos na Portaria Interministerial n° 127/08 do Ministério do Planejamento, Or...
A Lei de Acesso à Informação visa:
Conforme disposto na Lei n° 12.527/2011, o pedido de acesso a informações deve conter:
Assinale a alternativa que caracteriza a inscrição do profissional farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia.
A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastr...
Nos processos de infração e aplicação de penalidades, os prazos:
De acordo com a NBR 6032:1989, assinale a opção que apresenta a abreviação correta do periódico “Perspectivas em Ciência da Informação”.
Oparágrafo único doArt. 3º do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, dispõe que estão excluídas do conjunto do patrimônio histórico e artístico...