Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201486456Com base no direito civil, julgue o item.Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de...1457941201486456Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilCom base no direito civil, julgue o item.Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito no seu ato de constituição, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137469Direito CivilConsiderando o Código Civil, julgue o item a seguir.Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua ...Questão 457941200499866Direito CivilAcerca de direito civil, julgue o item.A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando re...Questão 457941200926518Direito CivilQuanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decor...Questão 457941201172416Direito CivilNo que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.O pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indir...Questão 457941201373425Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretame...Questão 457941201430653Direito CivilAcerca das obrigações solidárias, julgue o item.Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o cr...Questão 457941201694807Direito CivilConsidere as seguintes afirmações:I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não ...Questão 457941201696503Direito CivilConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico pe...Questão 457941201720160Direito CivilConsiderando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201950931Direito CivilNo que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Os contratos de compra e venda, em qu...