Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201486779Acerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.A aplicação da penalidade de ...1457941201486779Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAcerca das responsabilidades e penalidades do servidor público, julgue o item que se segue.A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272122Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200320682Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município encaminhou ao Poder Legislativo municipal projeto de lei que reduzia o salário dos servidores públicos em cinquent...Questão 457941201029072Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.Questão 457941201230087Direito ConstitucionalNa condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempr...Questão 457941201295903Direito ConstitucionalPara o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.Questão 457941201439578Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congre...Questão 457941201453357Direito ConstitucionalJulgue o item abaixo, com relação aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.Considerando-se que o art. 5.º d...Questão 457941201772215Direito ConstitucionalConsiderando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.É competência discricionária e unilateral do presidente da República p...Questão 457941201777313Direito ConstitucionalOs atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.Questão 457941201997297Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Br...