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Assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...
Suponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira. Na hipótese, é CORRETO afirmar
Considerando o quadro normativo vigente e os precedentes de Tribunais Superiores acerca do direito à educação e seu financiamento, assinale a alternat...
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tr...
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmis...
Considerando as atividades exercidas pelo Ministério Público e as críticas que essa instituição tem recebido quanto a sua atuação, analise as seguinte...
A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como
Analise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como ...