Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201487136Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que o...1457941201487136Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que o loteamento não estava registrado.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. AA lei veda que a prefeitura regularize o loteamento, mas determina que notifique o loteador para fazê-lo. BVendida mais da metade dos lotes, a prefeitura poderá afastar o requisito de área mínima para a regularização do loteamento. CNão será lícita a suspensão do pagamento das prestações restantes sem ordem judicial. DA prefeitura deve promover a desapropriação da área para evitar lesão ao padrão de desenvolvimento urbano. EDeverá ser considerada nula, no caso, cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171154Direito UrbanísticoA respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. Aquele que, por cinco an...Questão 457941200202638Direito UrbanísticoDe acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...Questão 457941200272161Direito UrbanísticoCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. O município deve proceder ao adequado aproveitamento de imóvel desapropriado no p...Questão 457941200452984Direito UrbanísticoSuponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só r...Questão 457941200818460Direito UrbanísticoPedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obrig...Questão 457941201004896Direito UrbanísticoNo que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, ass...Questão 457941201047210Direito UrbanísticoConsiderando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Caso a área de um loteamento pertença...Questão 457941201095564Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...Questão 457941201442089Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a segui...Questão 457941201651322Direito UrbanísticoA aprovação de um projeto de parcelamento cabe à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal, conforme o caso, e a um ou a outro compete, também, a fi...