Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201487563Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:1457941201487563Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito: Aa suspensão de venda e fabricação do produto. Ba demolição da obra.Ca suspensão ou cancelamento da licença. Do embargo da obra ou atividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123730Direito AmbientalO órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:Questão 457941200524282Direito AmbientalOs princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambie...Questão 457941200854548Direito AmbientalDe acordo com o ordenamento constitucional vigente,os municípiosQuestão 457941201054646Direito AmbientalSegundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preservação permanenteQuestão 457941201268440Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por co...Questão 457941201476628Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)Questão 457941201589421Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) no Brasil, qual ação é considerada um crime contra a fauna?Questão 457941201796194Direito AmbientalA fase do licenciamento ambiental que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento e na qual são estabelecidos os requisitos básicos e condicio...Questão 457941201808714Direito AmbientalO Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) considera como Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas de proteção...Questão 457941202054725Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 11.284/2006, qual é o mecanismo utilizado pelo poder público para permitir a exploração sustentável de florestas públicas por e...