Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201487578Indique a afirmativa FALSA:1457941201487578Ano: 2016Banca: CRO - SCOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário Indique a afirmativa FALSA: AA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do presidente da república, de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.CA emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201034927Direito ConstitucionalAssinale a alternativa FALSA:Questão 457941201140920Direito ConstitucionalLeia as assertivas abaixo: I. Segundo o art. 6º da Constituição Federal são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradi...Questão 457941201922486Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta: I. Os direitos e garantias individuais dispostos no artigo...