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Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.
Na contestação, o réu deseja afastar a pretensão do autor por meio da rejeição do pedido disposto na petição inicial. Além de contestar, é possível ao...
Nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o es...
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:
Em relação às normas para realização da audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar:
No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão gera...
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficaz...
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o ...