Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201488250Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:1457941201488250Ano: 2020Banca: ABCP Organização: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:AA responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.BPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.CAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. DNão é cabível a responsabilização das pessoas jurídicas nos termos da Lei nº 9.605/1998ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201760211Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a p...