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De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d...
De acordo com o que está disposto na Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispões sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condu...
A Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe que suas unidades integrantes se dividem em dois gru...
Considerando a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, analise os itens: I - É proibido o exercício da caça profis...
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sen...
Com base nas definições para os fins previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta:
É CORRETO afirmar que é um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:
A legislação ambiental regula o uso de máquinas pesadas em áreas protegidas, buscando minimizar o impacto ambiental das operações. Normas como o Códig...
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é I...
Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afirmativas abaixo. I.As penas restritivas de direitos a que se refere est...