Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201488705Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:1457941201488705Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Superior Tribunal de JustiçaQuanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar: ACompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão. BOs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. CO chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução.DOs Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361310Direito ConstitucionalConsiderando o tema relativo à aplicação da teoria do fato consumado perante a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para a Corte...Questão 457941200544800Direito Constitucional“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistra...Questão 457941200687996Direito ConstitucionalAcerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da con...Questão 457941200758804Direito ConstitucionalO Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento,...Questão 457941201050941Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201153929Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito das competências municipais, compete aos municípios, EXCETO...Questão 457941201397808Direito ConstitucionalA acumulação remunerada de cargos públicos é vedada a:Questão 457941201611672Direito Constitucional“A Administração Pública Federal deixa de editar ato administrativo, violando, com isso direito de sociedade empresária a ter reconhecida isenção trib...Questão 457941201734458Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerado...Questão 457941201823966Direito ConstitucionalO processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permane...