Quanto às normas constitucionais que regem o poder...

Q: Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:

A) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão. | B) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. | C) O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois 2 (dois) anos, permitida uma recondução. | D) Os Tribunais de Justiça dos Estados não poderão funcionar descentralizadamente.

457941201488705

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Superior Tribunal de Justiça

Quanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:

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