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O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:
Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Segundo a Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade), se o Presidente da República praticar ato que atente contra a probidade na Administração sup...
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas normas pertinentes aos servidores públicos, garantindo-lhes direitos e atribuindo-lhes deveres em fu...
A reforma na administração pública, realizada pelo Governo Federal na década de 1990, seguiu algumas orientações resultantes de macro-orientações esta...
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
Um Deputado federal deixou de comparecer a dois terços das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, para tratar de assuntos pessoais. Considerando-...
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes de nossa República, é correto afirmar que: