Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201490133Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:1457941201490133Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de RoraimaAcerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa: AO servidor perderá o cargo efetivo se não for aprovado em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada a ampla defesa. BO Regime Jurídico previsto na Lei Complementar 053/2001 aplica-se a todos servidores do Estado de Roraima, inclusive aos militares;Ca aquisição da estabilidade pelo servidor ocupante de cargo comissionado pressupõe o efetivo exercício por 3 (três) anos e a habilitação em estágio probatório;DO servidor que não tomar posse no prazo legal será exonerado;ECaso o servidor não seja aprovado no estágio probatório deverá necessariamente ser exonerado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196911Legislação EstadualSobre os requerimentos, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.Questão 457941200944787Legislação EstadualAssinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais do Estado de Roraima, previstos expressamente na Constituição do Estado de Roraima...Questão 457941201003867Legislação EstadualA Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os...Questão 457941201251397Legislação EstadualA respeito da Lei Municipal nº 1.677/2016, assinale a opção correta.Questão 457941201676545Legislação EstadualA respeito das proposições e sua tramitação, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201734599Legislação EstadualAcerca das competências do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201759815Legislação EstadualAcerca do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Boa Vista, com fundamento na Lei nº 812/2005, assinale a opção INCORRET...Questão 457941201819749Legislação EstadualA CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a...Questão 457941201845027Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Boa Vista, assinale a opção correta.Questão 457941201968007Legislação EstadualO regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as: