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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Master Consultoria no concurso para Prefeitura de Coruripe - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as proposições abaixo acerca do Ensino Religioso:
I - De acordo com a Constituição Federal Brasileira, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores intelectuais e religiosos, nacionais e regionais;
II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino médio;
III - O Ensino Religioso é disciplina facultativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997) prescreve que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Assinale a Alternativa CORRETA: