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O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. A...

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457941201490487
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-4ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

O conjunto de normas que rege determinado Estado e que se traduz em sua lei fundamental é conhecido como Constituição. As constituições podem ser classificadas segundo diversos critérios. Quanto à classificação das constituições, julgue o item.


Constituição outorgada é a imposta unilateralmente pelo agente revolucionário, sem que este tenha recebido legitimidade do povo para, em nome dele, atuar.

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