A Lei nº 5054/2004 autoriza o poder executivo
municipal da cidade de Joinville a criar a Companhia
Águas de Joinville e a ela conceder a prestação de serviços de saneamento básico no município de Joinville.
São competências estabelecidas para essa Companhia:
1. Realizar estudos, elaborar projetos, elaborar orçamentos e executar as obras e ações
necessárias para a implantação, expansão,
modificação e manutenção.
2. Terceirizar serviços de saneamento básico
para empresas de pequeno porte que operem
nos diferentes bairros.
3. Planejar e operar os sistemas de saneamento
básico do território do Município de Joinville,
compreendendo a captação, adução, tratamento e distribuição de água.
4. Captar recursos para investimento nas áreas
comercial e operacional dos sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário.
5. Colaborar e firmar acordos ou convênios de
colaboração com órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.