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A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.Embora ...

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457941201491165
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo.

Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.
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