Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201491714Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimen...1457941201491714Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisSegundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos. Está correto o que se afirma APENAS emAI, IV e V. BII e IV.CI, II e III.DI, III e IV.EII, III e V.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119218Direito ConstitucionalDeterminada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que...Questão 457941200188131Direito ConstitucionalConsidere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o livre exercício do Pod...Questão 457941200426460Direito ConstitucionalSuponha que lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de assistência jurídica e defensoria pública tenha sido inteiramente declarada inconst...Questão 457941200635876Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Defensoria Pública:Questão 457941200661307Direito ConstitucionalBernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três an...Questão 457941201115042Direito ConstitucionalConsidere as seguintes informações: I. Dispositivo legal determinava que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes...Questão 457941201304375Direito ConstitucionalA Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi...Questão 457941201482882Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Mato Grosso, a intervenção do Estado no Município, com vistas a prover a execuç...Questão 457941201628551Direito ConstitucionalOs Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941201904760Direito ConstitucionalO Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos a...