Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são direitos do servidor:

licença para tratamento de saúde pela mesma condição médica ou a ela relacionada, por período não superior a cinco anos.

ressarcimento, por parte do órgão ao qual pertence, das despesas médicas motivadas por doença ocupacional, mesmo quando relacionadas a exames e tratamentos disponibilizados pela rede pública.

aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, quando motivada por cegueira, mesmo que anterior ao ingresso no serviço público.

reversão de aposentadoria por invalidez quando cessados os motivos que ensejaram a concessão, somente se houver cargo vago disponível no órgão a que o servidor pertence.

aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais quando motivada por espondilite anquilosante.

Em relação à saúde do servidor público federal, no...

Questão 457941200084774Direito Administrativo

Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale...

#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200309712Direito Administrativo

A respeito do processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, regulamentado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas a...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941200428445Direito Administrativo

Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei n...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200585714Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a qualidade pela qual os atos administrativos dispõem de força executória e se impõem aos particulares,...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941200713355Direito Administrativo

Com base no texto a seguir e considerando os princípios da administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Paul...

#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941200745412Direito Administrativo

No tocante ao Regime Disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8....

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201012343Direito Administrativo

Considerando os princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.I. Ainda que aplicável apenas à Ad...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201181677Direito Administrativo

Quanto a gratificações e adicionais estabelecidos pela Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201374855Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único e suas alterações, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201775066Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. Coluna ...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos

Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei n...

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