Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201492459Em relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201492459Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Justiça MilitarEm relação à competência jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.AEnquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal não apenas decide questões relativas ao controle concentrado de constitucionalidade, apresentando, portanto, rol de competências bem mais amplo do que a de um típico Tribunal Constitucional de país que adote o sistema austríaco de controle de constitucionalidade.BCabe aos Tribunais de Justiça dos Estados a competência para julgar ações de controle concentrado de leis ou atos normativos municipais em face da CRFB/88.CÉ dos Tribunais de Justiça dos Estados a competência para julgar os Prefeitos Municipais.DO Superior Tribunal Militar não tem competência para conhecer os recursos no caso de crimes militares cometidos por membros das forças armadas dos estados, por exemplo, a polícia e os bombeiros militares estaduais.EA competência de juízos de primeira instância da Justiça Federal não se define em função da matéria, mas sim nos casos em que a União, suas autarquias ou empresas públicas estejam interessadas como autoras, rés, assistentes ou oponentes, bem como nos demais casos previstos nos arts. 106 e seguintes da CRFB/88.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142521Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir: I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. II. Não será objeto de del...Questão 457941200307846Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941200714722Direito ConstitucionalPaulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes, gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre...Questão 457941200723910Direito ConstitucionalConforme a Constituição federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I. Manter a integridade local. II. Pôr termo a...Questão 457941200777485Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:Questão 457941200810333Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201403437Direito ConstitucionalO Município aplicará, _______________, nunca menos de ________ da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União n...Questão 457941201522241Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, ...Questão 457941201986823Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, em relação à organização, assinale a alternativa que apresenta a competência exclusiva dos Municípios.Questão 457941202013755Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso...