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Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Compete privativamente ao presidente da República vetar proje...
Em 1967, na nova Constituição elaborada pelo governo do regime militar, foi definido que o ensino religioso faria parte dos horários normais das escol...
A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imed...
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justific...
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem. As forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, cuja organização ins...
É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a muni...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...