Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

A derrogação ocorre quando a nova lei regula toda a matéria, que era regulada pela lei precedente, caso em que a revogação desta é sempre total.

A revogação tácita, que também é chamada de indireta, pode verificar-se de dois modos diversos, um deles ocorre quando a lei nova encerra disposições incompatíveis com as da anterior, podendo a revogação ser parcial.

A sucessiva ab-rogação de uma lei, que ab-rogou outra anterior, não faz ressurgir a anterior, nem mesmo no caso em que não tenha sido promulgada outra lei nova.

A revogação expressa é, algumas vezes, singular, taxativa e refere-se especialmente à disposição abolida.

A revogação expressa pode também ser geral, compreensiva e aplicar-se a todas as disposições contrárias, sem individualização.

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revo...

Questão 457941200600531Direito Civil

No que concerne aos contratos, é correto afirmar:

#Compra e Venda#Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança#Empréstimo: Comodato e Mútuo#Contratos Específicos

Questão 457941200647860Direito Civil

Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:

#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Direito Sucessório

Questão 457941200695916Direito Civil

Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200761226Direito Civil

Consoante o disposto no Código Civil vigente, a incapacidade para os menores cessará

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200769679Direito Civil

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

#Parte Geral do Direito Civil#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos

Questão 457941200839462Direito Civil

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201295546Direito Civil

A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo. I. Erro substancial. II. Dolo de...

#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201569116Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

#Parte Geral do Direito Civil#Direito Sucessório#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201605535Direito Civil

Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201757840Direito Civil

Os direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do pe...

#Direitos Reais#Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

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Assinale a opção incorreta sobre as formas de revogação da lei.

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