Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201495105Assinale a única opção correta.1457941201495105Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Distribuição de Competências Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Normas Gerais da Administração Pública | Habeas Data ConstitucionalAssinale a única opção correta. AA vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública. BA prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão. CCompete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos. DAo Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados. ESão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526560Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional da propriedade, é incorreto afirmar:Questão 457941200671409Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional da Advocacia- Geral da União, é correto afirmar queQuestão 457941200695590Direito ConstitucionalO art. 5o da Lei n. 12.276/2010 (Lei do Pré-Sal) regula a forma de distribuição de royalties incidente sobre o produto da lavra de petróleo, de gás na...Questão 457941200795988Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941201088859Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos à associação, é correto afirmar:Questão 457941201136273Direito ConstitucionalSobre o conteúdo do "direito ao mínimo existencial" e sua relação com os "direitos fundamentais sociais", podemos fazer as seguintes afirmações, com e...Questão 457941201172168Direito ConstitucionalA problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, part...Questão 457941201542043Direito ConstitucionalQuanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...Questão 457941202032504Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:Questão 457941202044104Direito ConstitucionalAs convenções internacionais que versarem sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, ao serem aprovadas em cada Casa d...