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  4. Questão 457941201495309

Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do ...

📅 2011🏢 FCC🎯 TCE-PR📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TCE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Intervenção Governamental, Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201495309
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma

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