Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201495529De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por:1457941201495529Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por: Alei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Blei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Clei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Dlei ordinária votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016051Direito ConstitucionalÉ direito social previsto na Constituição da República:Questão 457941200382310Direito ConstitucionalO Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...Questão 457941200915433Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:Questão 457941200916758Direito ConstitucionalA intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situaç...Questão 457941201112282Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar os:Questão 457941201127881Direito ConstitucionalJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é uma competência e...Questão 457941201318833Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição (1988), é correto afirmar, sobre os direitos e deveres individuais do cidadão, que:Questão 457941201754778Direito ConstitucionalSegundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente n...Questão 457941201778833Direito ConstitucionalNo tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:Questão 457941202086667Direito ConstitucionalOs juízes gozam da seguinte garantia: