Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201495544No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempl...1457941201495544Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por vício de inconstitucionalidade formal objetivo.ALei complementar que foi aprovada no Congresso Nacional por maioria simples.BLei de iniciativa exclusiva do Presidente da República cujo projeto foi proposto por Senador da República.CLei municipal disciplinando o uso de equipamento de segurança em veículos automotores.DLei municipal que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis.ELei estadual dispondo sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129250Direito ConstitucionalO artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz que não há constituição em uma sociedade na qual a garantia dos direitos e a divisão ...Questão 457941200175209Direito ConstitucionalSobre a ação popular, é correto afirmar queQuestão 457941200303300Direito ConstitucionalSegundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multaQuestão 457941200827810Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais queQuestão 457941201013956Direito ConstitucionalNa forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, aQuestão 457941201038278Direito ConstitucionalTomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, ...Questão 457941201455670Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal ...Questão 457941201912511Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, e...Questão 457941201954651Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que viseQuestão 457941202039781Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, de iniciativa de um Deputado, foi regularmente aprovado em ambas as Casas legislativas e enviado para a sanção do Presiden...