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De acordo com o que prevê expressamente a Constituição Federal em seu artigo 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que v...
O auditor fiscal de um município está analisando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos no exercício de 2023. Ao verifica...
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de cidadania e/ou os deveres e direitos de voto, no Brasil e no mundo.
Segundo a doutrina moderna, há pelo menos quatro espécies de poder constituinte: poder constituinte originário; poder constituinte derivado; poder con...
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
No que tange à classificação da atual Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
O poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder ou de autoridade política que está em condições de, numa determinada situação concreta...
A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do concurso público, consoante disciplinado no artigo 37, inciso III da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.