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A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a
melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no país, entre outros, os interesses
da segurança nacional.