Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201497165Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdad...1457941201497165Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoSobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.AO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.BDurante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.CAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.DA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159646Direito ConstitucionalLeia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de...Questão 457941200378526Direito ConstitucionalSobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200421943Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:Questão 457941200461457Direito ConstitucionalEm relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200590265Direito ConstitucionalÉ função institucional do Ministério Público:Questão 457941200678360Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201009831Direito ConstitucionalAo membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:Questão 457941201314360Direito ConstitucionalCom fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, julgue as assertivas concernentes à federação e aos seus desdobramentos normat...Questão 457941201516374Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201994484Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais do cidadão, previstos nas constituições, constituem um processo que busca uma igualdade cada vez maior entre os homens. A Con...